Introdução
O governo federal anunciou, no dia 4 de novembro, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A cobrança desse novo tributo terá início em fevereiro de 2027, após a aprovação no Congresso Nacional. Essa medida visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Alíquotas Definidas
A MP determina alíquotas diversas para várias categorias de produtos. Entre as principais taxas, destaca-se a cobrança de 66,7% sobre cigarros e cigarrilhas, além de R$ 3,50 por vintena, que equivale a 20 unidades. Para bebidas açucaradas, a alíquota será de 2,6%, enquanto para cervejas, o percentual é de 4,2%. Outras bebidas alcoólicas como vinhos e destilados também terão suas alíquotas específicas, variando entre 8% e 24% dependendo do tipo de produto.
Os veículos também não escapam da nova tributação. A MP estabelece uma alíquota-base de 6,3% para automóveis de passeio, podendo variar de acordo com características como potência e eficiência energética. Para produtos com preço tabelado, o valor de referência será 15% do preço de venda no varejo.
Isenções e Reduções
A proposta inclui isenção do imposto para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e taxistas, além de aeronaves e embarcações que utilizem tecnologia de propulsão sem emissão de dióxido de carbono. Também são previstas reduções nas alíquotas para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, dependendo do volume anual de produção.
Por que isso importa
A implementação do Imposto Seletivo representa uma mudança significativa na política tributária brasileira, focando na redução do consumo de produtos nocivos à saúde pública. A medida pode impactar diretamente os setores de bebidas e tabacos, além de influenciar o comportamento do consumidor. A arrecadação gerada por esse imposto poderá ser utilizada em iniciativas de saúde e prevenção.
O que vem a seguir
Após a publicação da MP, o texto segue para análise do Congresso Nacional, onde passará por uma comissão mista composta por deputados e senadores. É necessário que a proposta seja aprovada em até 120 dias para não perder a validade. O governo também anunciou planos para prorrogar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados setores, buscando uma transição menos abrupta para o novo sistema tributário.
Com a expectativa de arrecadação significativa, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei até maio de 2024, estabelecendo os percentuais aplicáveis a partir de 2028. Essa movimentação reforça a intenção do governo em promover uma reforma tributária que vise não apenas a arrecadação, mas também o bem-estar da população.
O que é o Imposto Seletivo?
É um tributo criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quando começará a cobrança do Imposto Seletivo?
A cobrança está prevista para iniciar em fevereiro de 2027.
Quais produtos terão alíquotas específicas?
Bebidas açucaradas, cervejas, cigarros e veículos estão entre os produtos com alíquotas definidas.
O governo federal anunciou, no dia 4 de novembro, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A cobrança desse novo tributo terá início em fevereiro de 2027, após a aprovação no Congresso Nacional. Essa medida visa desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No contexto brasileiro, imposto seletivo permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável.
O governo federal publicou a Medida Provisória que estabelece alíquotas do Imposto Seletivo, com cobrança prevista para fevereiro de 2027, após aprovação do Congresso. No contexto brasileiro, imposto seletivo permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, imposto seletivo permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui
No Brasil, Gestão entram nesta cobertura.
